“Os valores da República estão a ser implantados há 200 anos”

António Arnaut, ex-ministro dos Assuntos Sociais, inaugurou o Ciclo de Conferências de Senadores. O advogado concentrou o seu discurso na evolução social de Portugal e na criação do Serviço Nacional de Saúde.

António Arnaut, advogado e co-fundador do Partido Socialista Português, abriu as hostes do Ciclo de Conferências de Senadores, com um discurso curto, mas conciso.

“Militante cívico dos Direitos Humanos”. Foi assim que começou por se descrever, recusando o título de senador. O advogado justificou historicamente o surgimento do Serviço Nacional de Saúde e da República, afirmando que "um momento decisivo para que estes pudessem ser criados foi a Revolução Liberal de 1820 e a Constituição de 1822", onde deve ser sublinhado o artigo 1º, onde os direitos sociais são citados. Para António Arnaut “os valores da república estão a ser implantados há cerca de 200 anos” e é um processo contínuo.

De acordo com o ex-ministro, embora a República tenha sido implantada há 100 anos, esta só há poucos é que começou a funcionar, pois nos seus primórdios o sufrágio não era livre nem geral. Porém, refere ainda, na Constituição de 1911, "criaram-se várias regras que ajudam a entender este modelo de governação até aos dias de hoje, como a instrução primária obrigatória".

Em 1979, António Arnaut fez parte da Assembleia Constituinte, exercendo o cargo de Ministro dos Assuntos Sociais, a convite e Mário Soares. É aí que propõe o Serviço Nacional de Saúde, afirmando que “ a saúde não deve ser um privilégio, mas antes um direito fundamental”.

Finalizou o seu contributo, resumindo a sua intervenção com a frase “fazer a República é cumprir os direitos civis”.